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Curatela. Imprescindibilidade da prova técnica realizada por perícia por equipe multidisciplinar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Imprescindibilidade da prova técnica realizada por perícia por equipe multidisciplinar

Data de Publicação: 09/09/2018

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Alimentos. Débito em pecúnia. Pagamento in natura. Iniciativa unilateral. Prisão civil

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Débito em pecúnia Pagamento in natura Iniciativa unilateral Prisão civil

Data de Publicação: 06/03/2017

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